Anunciada prorrogação do prazo para crédito emergencial destinado a agricultores
Com a medida, o pagamento de R$ 3,1 bilhões de parcelas que venceram ao longo de 2012 e estavam em atraso poderá ser feito até o primeiro semestre deste ano. As linhas para os produtores rurais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) têm orçamento de R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão foi renegociado anteriormente.
O pedido de renegociação poderá ser feito tanto por grandes produtores rurais como por agricultores familiares, no entanto, somente agricultores de municípios que decretaram estado de emergência poderão reparcelar a dívida.
O CMN também prorrogou o prazo para que agricultores familiares afetados pela seca contratem empréstimos da linha de crédito emergencial criada em maio do ano passado. Com orçamento de R$ 2,4 bilhões a linha acabaria hoje (28), mas foi estendida para 31 de maio. De acordo com o Ministério da Fazenda, faltam R$ 500 milhões para serem emprestados.
As medidas foram formuladas através da MP da Seca (MP 565), relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), destinada a atender os produtores que sofreram perdas decorrentes da convivência com a seca, que em 2012 foi apontada como uma das mais fortes dos últimos 30 anos. Pinheiro já havia adiantado a prorrogação do prazo para adesão ao programa, que inclui também a renegociação de dívidas. "A ampliação do prazo é uma boa medida para fazer com que os benefícios cheguem para mais agricultores, mas queremos que o prazo seja ampliado até o final de dezembro e vamos lutar para isso", destacou Pinheiro.
“Por causa da seca, muitos agricultores não tiveram colheita, portanto não tiveram receita e não podiam contratar os financiamentos emergenciais”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que anunciou as medidas. Ele justificou a presença no anúncio dizendo que as ações são de grande importância e que os produtores do Nordeste ainda precisam de benefícios complementares apesar de as chuvas terem retornado à região.
A linha emergencial tem juros de 1% ao ano e dez anos de prazo, mas a primeira parcela só começa a ser paga depois de três anos. O agricultor familiar que conseguir quitar as prestações em dia ganha 40% de desconto sobre o valor da parcela.